NO MUNDO SÃO TODOS LOUCOS
MOVIMENTO PARAENSE DA LUTA ANTIMANICOMIAL
Ofício nº 036/2011 –
MLA / Núcleo Pará
Belém, 28 de Novembro de 2011.
Ao
Ministério Público Federal
Prezado(a)
Senhor(a),
O Movimento Paraense da Luta
Antimanicomial – MLA, Núcleo Antimanicomial do Pará, que integra a Rede
Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA, vem, por meio deste, solicitar
o apoio e empenho desse Ministério, para melhorar a qualidade da assistência às
pessoas com sofrimento mental e com uso abusivo ou dependência de drogas em
Belém e no Estado do Pará, pelo que expõe a seguir.
Se levarmos em
consideração que 12% da população sofre com algum tipo de transtorno mental
grave e necessita de cuidados diários, nos preocupa, particularmente aqui
no Pará, a falta de acesso da população aos serviços de saúde mental. Os
serviços existentes são insuficientes e a atenção está centrada apenas nos
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. Logo, a luta contra a desassistência em
nosso estado é a tradução da nossa luta ANTIMANICOMIAL. Lutamos por uma SAÚDE
MENTAL integral, acessível e, que seja pauta constante em nosso cotidiano e em
nossas vidas.
Particularmente nos preocupa a situação
da Capital do Estado. A cidade de Belém tem uma população de 1.393.399 habitantes
(Censo 2010 IBGE) e segundo pesquisas 3% da população apresenta transtornos
mentais graves e persistentes e 6% apresenta dependência química. Portanto,
para atender a essa população, o Município precisaria de 14 CAPS (Centro de
Atenção Psicossocial), pois, para o Ministério da Saúde, a cobertura ideal em
saúde mental requer 01 CAPS para cada 100.000 habitantes.
Contudo, a população de Belém conta com 08
CAPS, sendo que apenas 04 deles estão sob Gestão da Secretaria Municipal de
Saúde (SESMA): CASA MENTAL DO ADULTO (CAPS III), CASA MENTAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(CAPS i), CASA AD (CAPS AD II) E CASA MENTAL DE MOSQUEIRO (CAPS I DE MOSQUEIRO)
e os outros 04 estão sob Gestão da SESPA. Na prática, o município está mantendo
e gerenciando apenas 04 serviços, os quais estão sucateados, sem condições de
infraestrutura para oferecer um atendimento digno à população de Belém, a
exemplo do que foi evidenciado em reportagens recentes e nas visitas da
Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Belém, Comissão de Saúde da OAB e
Promotores do Ministério Público Estadual a esses serviços, em especial à CASA
AD.
Segundo
informações obtidas junto ao Ministério da Saúde (informações dos Repasses Financeiros
Fundo a Fundo), conforme documentos em anexos, o Município de Belém recebeu no período referente 2010/2011, um
montante de recursos do Governo Federal para investir na política de Saúde
Mental Álcool e Outras Drogas, em torno de mais de hum milhão de reais, os quais
até o presente momento não foram aplicados à melhoria da rede de serviços de
saúde mental, álcool e outras drogas.
O
referido recurso é o seguinte:
-
Mais de hum milhão de Reais para a política de álcool e outras drogas;
-
R$ 100.000 para investir no CAPS AD, para que se torne CPA AD III, um serviço
24 horas;
-
R$ 150.000 para montar o Consultório de Rua, que atende a essa população;
-
R$ 48.000 para melhorar a infraestrutura dos CAPS sob a Gestão Municipal e,
-
Criação de outros dispositivos de cuidados na área, importantes como CAPS AD
Infanto-juvenil, Centro de Acolhimento Transitório para usuários de álcool e
outras drogas e Capacitação em Redução de Danos aos profissionais de saúde.
Ora,
se o Governo Federal destinou recursos para os serviços de saúde mental, desde
2010, por que até a presente data tais serviços estão funcionando na maior
precariedade, como o exemplo da casa AD que não tem nenhum banheiro funcionando,
a modalidade intensivo paralizada e falta de acessibilidade para pessoas com
deficiência para os usuários.Os outros serviços também padecem de melhor
infraestrutura para funcionamento. Enquanto isso, faltam medicamentos nas
Unidades de saúde e nos CAPS para atender à população que sofre com os
transtornos mentais.
Diante deste quadro, nos preocupa
ainda o processo de municipalização desses serviços, por isso, dentre tantos
desafios, o MLA (Movimento da Luta Antimanicomial) reputa como fundamentais
para melhorar a assistência às pessoas com sofrimento mental e com uso abusivo
ou dependência de drogas no Município de Belém, os seguintes:
1- Melhorar a rede de assistencial em saúde mental,
para que haja Atendimento aos usuários
em crise, preferencialmente nos CAPS
III (serviços abertos, com leitos de observação 24 horas), tanto para a
clientela de AD como a de outros transtornos mentais. Os serviços existentes no
município não atendem esse público, o que sobrecarregam o fluxo no atendimento
de Urgência e Emergência do Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, ocasionando precariedade
no serviço oferecido;
2- Leitos Psiquiátricos em Hospital Geral para atender
o disposto na Lei Federal 10.216/2001. O único Hospital que atende esta
clientela é o Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, que não tem estrutura
adequada para o acolhimento, deixando usuários contidos em área aberta e
expostos ao sol e calor a espera de leito vago (por mais de 24h);
3- Saúde Mental na Atenção Básica (Unidades Básicas de
Saúde, PSF e NASF). O quadro hoje em Belém é ausência
organizada de ações de saúde mental. Ocorrendo uma sobrecarga de demanda
ambulatorial de controle para o CAPS, os quais deixam de realizar ações de suas
especificidades, que é atender os casos mais graves, severos e persistentes de
saúde mental. Há casos inclusive de unidades de saúde que estão fechando as
portas para atender usuários de saúde mental, como é ocaso da UBS Pedreira;
4- Residências Terapêuticas para pessoas com
transtornos mentais que vivem nas ruas. Este quadro aviltante de violação da
dignidade humana representa para nós da Luta Antimanicomial, o pior dos
manicômios – o da desassistência e da invisibilidade do louco. Precisamos
urgentemente rever nossas Políticas Púbicas para que atendam essa demanda.
5- Passe livre para os cidadãos com transtornos mentais
ou que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas e que estão realizando acompanhamento
nos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e necessitam do transporte público
para terem acesso ao tratamento.
6- Pagamento das Gratificações de Desempenho (GDI) dos
trabalhadores da saúde mental, que não vem ocorrendo de forma regular.
Inclusive o Município de Belém está com dívida com Estado, pois deveria
repassar o recurso financeiro ao Estado para poder pagar aos trabalhadores e
não vem fazendo.
Salientamos que o manicômio que combatemos é do preconceito e do abandono
de milhares de sujeitos trancafiados em cárceres privados e abandonados à
própria sorte nas ruas de nossas cidades, assim como o do descaso com a
Politica de Saúde Mental. Esclarecemos que a ação/intervenção
deste Ministério Público Federal é de extrema importância para consolidação da
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial no Município de Belém e no Estado do Pará,
que prima pela garantia dos direitos humanos e exercício de cidadania dos
usuários da saúde mental, álcool e outras drogas.
Neste sentido
solicitamos providências desse Ministério Público Federal e aproveitamos
agendar Audiência com representação desse Órgão e sugestão de participação do
Ministério Público Estadual, Prefeitura de Belém- SESMA e Governo do
Estado-SESPA/Fundação Hospital Gaspar Viana, ainda para o mês de novembro ou
início de dezembro deste ano.
Saudações Antimanicomiais!
Ester Maria Oliveira de Sousa – (91)88492300
Membro da Direção Executiva do MLA – Núcleo
Antimanicomial Pará/RENILA
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